Detalhes do Acórdão - 728/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 728
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Acórdão

728/2023

Processo

191112/2023

Data da Sessão

03/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2956

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Classificação da Decisão

Interessados

MOISEIS BRANCO DA SILVA e MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Ementa

Solicitação de certidão liberatória. Inadimplência relacionada à omissão por falta de cumprimento de decisões deste Tribunal. Razoabilidade.  Deferimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 728/2023 - Segunda Câmara

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