Acórdão
738/2023

Processo
472292/2016

Data da Sessão
03/04/2023 12:00:00

Data de Publicação
17/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2961

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Segunda Câmara

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE

Classificação da Decisão

Interessados
ANNELISE FERREIRA LEITE, FABIANO FERREIRA VILARUEL, FRANCESCO SERALE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4615/2013. (Número SIT: 20390))

Ementa