Detalhes do Acórdão - 739/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 739
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Acórdão

739/2022

Processo

189580/2022

Data da Sessão

06/04/2022 14:00:00

Data de Publicação

11/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2747

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

AQUILES TAKEDA FILHO e MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município de Marilândia do Sul. Aplicação insuficiente de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no exercício de 2020 (22,65%). Situação excepcional causada pela Pandemia Covid-19. Pelo deferimento do pedido de Certidão Liberatória.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 739/2022 - Tribunal Pleno

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