Detalhes do Acórdão - 740/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 740
Acórdãos Similares

Acórdão

740/2023

Processo

26892/2023

Data da Sessão

03/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2959

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRESSA DA CRUZ, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, VILSON ROGERIO GOINSKI e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Suposta omissão no Acórdão embargado em analisar justificativas apresentadas na defesa. Documentos juntados posteriormente à análise de mérito da unidade técnica e parecer ministerial. Acórdão expressamente destacou esse ponto. Pelo conhecimento e não provimento dos embargos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 740/2023 - Segunda Câmara

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Ementa