Detalhes do Acórdão - 741/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 741
Acórdãos Similares

Acórdão

741/2023

Processo

212051/2022

Data da Sessão

03/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

17/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2961

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, LUCIANE TEIXEIRA PEREIRA e OSEIAS INACIO

Ementa

Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Exercício de 2021. Opinativo técnico e Parecer do MPC pela irregularidade. Pela Irregularidade das Contas com Aplicação de Multa ao gestor responsável.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria