Detalhes do Acórdão - 744/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 744
Acórdãos Similares

Acórdão

744/2023

Processo

329954/2019

Data da Sessão

03/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

28/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2969

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO DE CAPOEIRA KAUANDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, JACKSON LUIZ GARCIA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Procedimento instaurado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Curitiba em razão do decurso de prazo para ressarcimento de R$ 6.889,90 pela Associação de Capoeira Kauande – ACK, devido em virtude de falhas na execução/prestação de contas do Termo de Convênio n.º 4356. Baixa materialidade do montante apurado. Previsão do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar n.º 113/05, regulamentado pela Resolução n.º 60/17. Débito inscrito em Dívida Ativa. Encerramento do processo sem exame de mérito. Arquivamento dos autos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 744/2023 - Segunda Câmara

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