Detalhes do Acórdão - 747/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 747
Acórdãos Similares

Acórdão

747/2022

Processo

190520/2022

Data da Sessão

06/04/2022 14:00:00

Data de Publicação

12/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2748

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDENIR GERVASONE, MUNICÍPIO DE ALTONIA e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE ALTÔNIA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 325/22 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

HOMOLOGAÇÃO. SEM DISCUSSÃO.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Especificação restritiva do objeto licitado (pá carregadeira). Cláusula que exige pá carregadeira de fabricação nacional com motor diesel do mesmo fabricante.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria