Detalhes do Acórdão - 747/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 747
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Acórdão

747/2023

Processo

197532/2022

Data da Sessão

03/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

28/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2969

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ e JOSÉ LUIZ BRANCO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Xambrê. Exercício de 2021. 2. Formação técnica do responsável pelo controle interno. Apresentação de documentos comprobatórios, por ocasião do contraditório. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Contas regulares.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 747/2023 - Segunda Câmara

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