Detalhes do Acórdão - 758/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 758
Acórdãos Similares

Acórdão

758/2023

Processo

384343/2019

Data da Sessão

12/04/2023 14:00:00

Data de Publicação

17/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2961

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR e LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI

Ementa

Pedido de Rescisão. Acórdão que decidiu pela irregularidade das contas, com aplicação de multas em virtude de não apresentação de Certificado de Regularidade Previdenciária e de atraso na entrega de dados SIM-AM. Ausência de apresentação de novas provas e sim tentativa de rediscussão da matéria. Não conhecimento do pedido.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 758/2023 - Tribunal Pleno

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