Detalhes do Acórdão - 76/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 76
Acórdãos Similares

Acórdão

76/2023

Processo

540913/2016

Data da Sessão

06/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

15/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2923

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, EDSON DARLEI BASSO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Acumulação indevida de vínculos funcionais. Ausência de sanções. Prescrição. Manifestações uniformes. Procedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prescrição. Citação realizada mais de 11 (ionize) anos após a cessação da irregularidade.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria