Detalhes do Acórdão - 764/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 764
Acórdãos Similares

Acórdão

764/2023

Processo

290551/2020

Data da Sessão

10/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

19/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2963

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

JONES NEURI HEIDEN e MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE

Ementa

Pedido de Rescisão. Alegação de erro material e novos elementos de prova. Erro material inexistente. Prejulgado nº 4. Documentos inaptos a alterar a decisão rescindenda. Conhecimento e improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 764/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa