Detalhes do Acórdão - 77/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 77
Acórdãos Similares

Acórdão

77/2022

Processo

373604/2021

Data da Sessão

02/02/2022 14:00:00

Data de Publicação

09/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2707

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA BOA

Classificação da Decisão

Interessados

CAMILA PAULA BERGAMO, EDMILSON PEDRO DE MOURA e MUNICÍPIO DE TERRA BOA

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Exigência de Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA, bem como de atestado de capacidade técnica relativo à experiência anterior. Procedência com Recomendação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 77/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa