Detalhes do Acórdão - 771/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 771
Acórdãos Similares

Acórdão

771/2023

Processo

195153/2021

Data da Sessão

10/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

20/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2964

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ADEL RUTS (FALECIDO(A) EM 2010), AMAURI CEZAR JOHNSSON, CEZAR GIBRAN JOHNSSON e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Dissídio jurisprudencial. Decisões paradigma não refletem a jurisprudência majoritária do Tribunal ou não se aplicam ao caso concreto. Pelo desprovimento, conforme opinativos técnico e ministerial.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 771/2023 - Tribunal Pleno

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