Detalhes do Acórdão - 774/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 774
Acórdãos Similares

Acórdão

774/2023

Processo

277458/2019

Data da Sessão

10/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

28/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2969

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ e PEDRO TABORDA DESPLANCHES

Ementa

Pedido de rescisão. Novos elementos de prova. Sentença absolutória criminal. Fatos e provas que afastam erro grosseiro e dolo na conduta do ex-gestor. Procedência parcial, para fim exclusivo de afastar o dever de ressarcimento, conforme precedentes.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 774/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa