Acórdão
781/2023

Processo
779865/2022

Data da Sessão
10/04/2023 12:00:00

Data de Publicação
19/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2963

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Classificação da Decisão

Interessados
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Ementa