Detalhes do Acórdão - 783/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 783
Acórdãos Similares

Acórdão

783/2022

Processo

636410/2013

Data da Sessão

04/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2753

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

EVANI CORDEIRO JUSTUS, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, MIRANDA MARCONCINI MASSANIK e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Guaratuba. Processo de registro convertido em Tomada de Contas Extraordinária. Desídia reiterada dos gestores no atendimento de intimações do TCE. Registro do ato de aposentadoria e aplicação de multas administrativas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão em atender diligências requeridas pelo Tribunal de Contas e juntar doc ume ntos complementares necessários à instrução do processo de registro.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria