Detalhes do Acórdão - 785/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 785
Acórdãos Similares

Acórdão

785/2022

Processo

849249/2019

Data da Sessão

04/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

19/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2751

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

AREA SUL CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME, CACIMARA BONTORIN, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Rio Branco do Sul. Obras paralisadas. Desistência da construção da UPA-I. Alteração da instalação do SPDA sem aditivo contratual. Pagamento por serviços não realizados. Pela procedência parcial. Devolução de valores. Multa. Determinações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Obras paralisadas. Desistência da construção da UPA-I. Alteração da instalação do SPDA sem aditivo contratual. Pagamento por
serviços não realizados.

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Ouvidoria