Detalhes do Acórdão - 787/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 787
Acórdãos Similares

Acórdão

787/2022

Processo

620376/2017

Data da Sessão

04/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2753

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

CONVÊNIO E CONGÊNERES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO NEGRO, FERNANDO XAVIER FERREIRA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro. Irregularidades na execução do Termo de Convênio n.º 2120130320/2013. Pela procedência da presente Tomada de Contas Especial com determinação de devolução parcial dos recursos.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Valores gastos pela entidade superiores ao plano de aplicação.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria