Detalhes do Acórdão - 789/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 789
Acórdãos Similares

Acórdão

789/2023

Processo

372385/2022

Data da Sessão

10/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

28/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2969

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO PELOSO FILHO, EDITORA DANGUS LTDA e MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Alegação de exigências editalícias aptas a direcionar o certame e de ausência de justificativas para o não fracionamento do objeto. Não comprovação. Voto pela improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 789/2023 - Tribunal Pleno

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Ementa