Detalhes do Acórdão - 799/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 799

Acórdão

799/2022

Processo

171025/2021

Data da Sessão

04/04/2022

Data de Publicação

19/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2751

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO, ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ HAMILTON KITCKY e outros.

Ementa

Prestação de Contas Municipal. 1º Gestor. Regularidade. 2º Gestor. Regularidade com ressalva. Classificação contábil equivocada de despesas com publicidade institucional realizadas no período que antecede as eleições.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Classificação contábil equivocada de outras despesas públicas como publicidade institucional em período que antecede as eleições.