Detalhes do Acórdão - 801/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 801
Acórdãos Similares

Acórdão

801/2022

Processo

192120/2021

Data da Sessão

04/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

19/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2751

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ROGERIO PEREIRA MENDES e ROSA MARIA LETICIA BARALDO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Regularidade com ressalva. Classificação contábil equivocada de despesas com publicidade institucional realizadas no período de janeiro a 15 de agosto de 2020.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Classificação contábil equivocada de outras despesas públicas como publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria