Detalhes do Acórdão - 838/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 838
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Acórdão

838/2023

Processo

197346/2022

Data da Sessão

17/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2977

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE MARIALVA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE MARIALVA e PATRICIA ERICA HAMADA BONJIORNO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência e Assistência de Marialva. Exercício de 2021. 2. Dúvidas suscitadas pelo relator quanto ao quadro de Responsáveis pela Entidade. Contraditório. Preenchimento incorreto do sistema. Inclusão do nome da segunda Controladora Interna no exercício no Relatório do Controle Interno e comprovação da formação acadêmica desta. Saneamento. 3. Voto divergente, pela ressalva das contas, posto ser necessária a aplicação da Súmula n.º 8, uma vez que a apresentação da documentação que comprova a formação da responsável pelo controle interno ocorreu por ocasião do contraditório. 4. Prevalência do voto do relator. Contas regulares.    RELATÓRIO DA PROPOSTA DE DECISÃO VENCEDORA (AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO)   Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do Instituto de 1Previdência e Assistência de Marialva , relativa ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade da senhora PATRÍCIA ERICA HAMADA BONJIORNO, CPF 007.571.639-98, Presidente da entidade no período.  2. O conteúdo e a estruturação da prestação de contas foram definidos pela Instrução Normativa n.º 169/21 desta Corte. O orçamento total para o exercício, feitas as alterações legais nas dotações iniciais, foi de R$ 21.77

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 838/2023 - Segunda Câmara

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