Detalhes do Acórdão - 846/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 846

Acórdão

846/2023

Processo

286233/2022

Data da Sessão

17/04/2023

Data de Publicação

10/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2976

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ e GERSON DENILSON COLODEL

Ementa

Prestação de contas anual do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná, exercício 2021. Pequeno déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas. Atraso de 79 dias na entrega dos documentos que compõem a prestação de contas. Regularidade com ressalvas e aplicação de multa administrativa.

Detalhes do Acórdão - 846/2023 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema