Detalhes do Acórdão - 856/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

856/2022

Processo

720770/2021

Data da Sessão

11/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2753

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

GERSON DENILSON COLODEL, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, SANDRA MARIA CUMIN e outros.

Recurso de revisão. Arguição de divergência jurisprudencial. Inocorrência. Precedentes que tratam de situação diversa. Pelo não provimento.

Ouvidoria