Detalhes do Acórdão - 861/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 861
Acórdãos Similares

Acórdão

861/2022

Processo

578990/2021

Data da Sessão

11/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

28/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2756

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

PREGÃO ELETRÔNICO

Origem

MUNICÍPIO DE MERCEDES

Classificação da Decisão

Interessados

CLECI MARIA RAMBO LOFFI, LAERTON WEBER, MARCELO DIECKEL e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Município de Mercedes. Não provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Responsabilidade do prefeito municipal pelos problemas originados no procedimento de licitação. Justificativa técnica de cláusulas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria