Detalhes do Acórdão - 862/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 862
Acórdãos Similares

Acórdão

862/2023

Processo

285164/2011

Data da Sessão

17/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

08/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2974

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS, DORIVAL CAVALHEIRO JUNIOR, LUIZ ROBERTO PUGLIESE e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas. Transferência Voluntária. Vícios Formais. Vícios Sanados. Ausência de aplicação financeira. Possível terceirização indevida. Artigos 18 a 20 da LRF. Regularidade com ressalva.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria