Detalhes do Acórdão - 868/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 868
Acórdãos Similares

Acórdão

868/2023

Processo

357043/2016

Data da Sessão

17/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

05/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2973

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LOPES KIREEFF, AURELIO CAETANO DA SILVA, COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0132/2011. (Número SIT: 2550))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contagem do prazo prescricional na forma do Prejulgado n° 6, conforme atual orientação do Acórdão 1030/19, do Tribunal Pleno. Afastamento. Regularidade das contas, ressalvando-se a ausência de certidões de repasse e da publicação de aditivos fora do prazo.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria