Detalhes do Acórdão - 884/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 884

Acórdão

884/2022

Processo

168969/2019

Data da Sessão

11/04/2022

Data de Publicação

27/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2755

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO, LOURENCO PEREIRA BORGES e RALFFRE RIBEIRO FERNANDES

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Serviços e Produção de Cornélio Procópio, exercício de 2014. Acórdão que julgou as contas irregulares em razão de conta bancária com divergência de saldo não comprovada. Documentação juntada em fase recursal. Insuficiência. Recurso conhecido e improvido.

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