Detalhes do Acórdão - 887/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 887
Acórdãos Similares

Acórdão

887/2022

Processo

367167/2021

Data da Sessão

11/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

27/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2755

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ANDRÉ OLIVEIRA DE NADAI, ANDRÉ REZENDE MIGUEL E SILVA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação da 8666/1993. Termo de Permissão n.º 01/2011. Prestação de Serviço público de estacionamento urbano. Conhecimento e não provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de expedição de determinação para o pronto encerramento do contrato.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria