Detalhes do Acórdão - 904/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 904
Acórdãos Similares

Acórdão

904/2022

Processo

562946/2021

Data da Sessão

11/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2753

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDA GARCIA SARDANHA, FLAMASERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Inconsistências na planilha de custos decorrente de equívocos na metodologia de cálculo que poderiam ensejar contratação por valor superior ao máximo previsto no edital. Possibilidade de ajustes da planilha, desde que mantido o valor global anteriormente apresentado. Procedência com determinação e recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inconsistências na planilha de custos. Possibilidade de ajustes da planilha, desde que mantido o valor global anteriormente apresentado.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria