Detalhes do Acórdão - 91/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 91
Acórdãos Similares

Acórdão

91/2023

Processo

194072/2020

Data da Sessão

06/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

17/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2925

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA, PATRICIA SILVA CHUEIRE LUIZ e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Paranaprevidência. Aposentadoria especial concedida em virtude de decisão judicial não transitada em julgado. Jurisprudência. Legalidade e registro, com determinação para que a entidade previdenciária comunique a este Tribunal eventual alteração de mérito.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria especial concedida em virtude de decisão judicial não transitada em julgado.

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Ouvidoria