Detalhes do Acórdão - 910/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 910
Acórdãos Similares

Acórdão

910/2022

Processo

159600/2014

Data da Sessão

18/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

29/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2757

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO RIBEIRO NOVATO, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ALTONIA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTONIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2013. (Número SIT: 13895))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Regularidade das contas com recomendação. Ciência da CGF.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na prestação de contas, ausência de certidões na formalização da transferência e de certidões durante a execução da transferência.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria