Detalhes do Acórdão - 917/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 917
Acórdãos Similares

Acórdão

917/2023

Processo

686514/2013

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

03/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2971

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SENGÉS

Classificação da Decisão

Interessados

ARISTIDES CARLOS GOMES NETTO, ELIETTI JORGE, ELIZANGELA HENNING FERREIRA DE MIRANDA e outros.

Ementa

Representação. Pagamento de diárias. Irregularidade. Procedência parcial. Restituição de valores.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação. Pagamento de diárias. Lei municipal específica. Irregularidade. Procedência parcial. Restituição de valores.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria