Detalhes do Acórdão - 919/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 919
Acórdãos Similares

Acórdão

919/2022

Processo

93787/2021

Data da Sessão

18/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

02/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2758

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

APARECIDO DA SILVA DANTAS, ARLEI CONTI, CARLA CAROLINE FACCHI e outros.

Ementa

Município de Foz do Iguaçu. Obra de pavimentação asfáltica. Inadequação quantitativa e qualitativa. TAC descumprido. Ressarcimento de valores. Multas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pavimentação asfáltica sem atendimento aos critérios mínimos de extensão e qualidade da obra realizada.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria