Detalhes do Acórdão - 922/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 922
Acórdãos Similares

Acórdão

922/2022

Processo

242464/2018

Data da Sessão

18/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

02/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2758

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PINHAIS PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ CLAUDIO LEONEL, MALRECI PEREIRA, MARCIO DOS SANTOS RESZKO e outros.

Ementa

Aposentadoria. Inc onsistência no cálculo da média das remunerações. Servidora falecida 3 meses após a concessão do benefício. Pensão não constituída. Inviabilidade de correção do ato concessório. Legalidade e registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 922/2022 - Primeira Câmara

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