Acórdão
935/2023

Processo
631070/2022

Data da Sessão
24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação
11/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2977

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, CLAUDINEI BREGONDI, SÉRGIO PANIZIO e outros.

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão