Detalhes do Acórdão - 940/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 940
Acórdãos Similares

Acórdão

940/2023

Processo

97914/2022

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2976

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Inexigibilidade de Licitação

Origem

MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS

Classificação da Decisão

Interessados

LORENO BERNARDO TOLARDO, MERIELEN VODAN, MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Quatro Barras.  Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Serviço de segurança eletrônica. Alegação de inviabilidade de competição. Inocorrência. Objeto comum. Procedência e multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria