Detalhes do Acórdão - 941/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 941
Acórdãos Similares

Acórdão

941/2022

Processo

720196/2018

Data da Sessão

18/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

10/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2764

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA

Classificação da Decisão

Interessados

ARIELLY DA SILVA, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA, GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Município de Corbélia. Incorporação de verba transitória (Adicional de Insalubridade) sem previsão legal. Impossibilidade. Acórdão n.º 3155/14-Tribunal Pleno. Prejulgado n.º 7. Negativa de registro. Determinações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Incorporação de verba transitória (Adicional de Insalubridade) sem previsão legal.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria