Detalhes do Acórdão - 943/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 943
Acórdãos Similares

Acórdão

943/2022

Processo

576091/2017

Data da Sessão

18/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

10/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2764

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE XAMBRÊ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX PACHECO PALMA, DAVI STORINO MARQUEZIM, DECIO JARDIM e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1176 Fase = 4)

Ementa

Admissão de pessoal. Município de Xambrê. Concurso Público. Edital n.º 01/2015. Legalidade e registro. 2. Inobservância dos prazos fixados na Instrução Normativa n.º 142/18 para o envio da documentação referente às fases da admissão. Precedente recente do mesmo município no qual foi vencida proposta de determinação para que a norma passasse a ser respeitada, emitindo-se recomendação de igual teor. Descabimento da repetição da medida.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Legalidade e registro de admissão de pessoal confirmados, com recomendações para o cumprimento de prazos e condições específicas em processos seletivos futuros.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria