Detalhes do Acórdão - 946/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 946
Acórdãos Similares

Acórdão

946/2023

Processo

679626/2022

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

04/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2972

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e HELOIZE FLAVIANNE MELO DOS SANTOS

Ementa

Recurso de Agravo. Representação da Lei n. 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 016/2022. Supostas irregularidades (i) acerca da tramitação processual; (ii) modalidade de licitação inadequada; (iii) licença específica do IAT; e (iv) valor desatualizado utilizado no Edital. Pelo conhecimento e não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 946/2023 - Tribunal Pleno

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