Detalhes do Acórdão - 95/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

95/2022

Processo

501621/2018

Data da Sessão

31/01/2022 12:00:00

Data de Publicação

15/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2711

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Classificação da Decisão

Interessados

EVERSON ANTONIO KONJUNSKI e MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Recurso de Revista. Fato novo. Ausência de oportunidade para defesa. Violação do contraditório. Art. 5º, LV, da CF. Nulidade parcial. Procedência.

Ouvidoria