Detalhes do Acórdão - 958/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 958
Acórdãos Similares

Acórdão

958/2022

Processo

84098/2019

Data da Sessão

20/04/2022 14:00:00

Data de Publicação

28/04/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2756

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE LUIS SIMOES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES, MOISEIS BRANCO DA SILVA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Denúncia. Requerimento de nova análise da matéria com vistas a anular a nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência. Provas que apenas corroboram fatos já apreciados pela decisão originária que condenou o gestor municipal ao pagamento de multa administrativa. Posterior realização de eleições para o Conselho de Previdência afastou a nulidade em sua constituição. Indeferimento do pedido de proposição de TAG uma vez que o Município não se manifestou quanto à medida. Indeferimento de encaminhamento de proposta de TAC para análise do Ministério Público Estadual. Conhecimento e não provimento do recurso.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Reanálise de mérito. Nulidade da nomeação do Conselho previdenciário local. Análise da realização posterior de eleições. Proposta de Termo de Ajustamento ode Gestão.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria