Detalhes do Acórdão - 97/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 97
Acórdãos Similares

Acórdão

97/2023

Processo

572740/2018

Data da Sessão

06/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

01/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2930

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

EZEQUIEL DE FREITAS, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria especial de policial. Agente Penitenciário. Preenchimento dos requisitos previstos no art. 6º, §3, inc. I, §4º, inc. I e §6º, da EC nº 45/2019. Registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 97/2023 - Segunda Câmara

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