Detalhes do Acórdão - 972/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 972

Acórdão

972/2023

Processo

790640/2022

Data da Sessão

24/04/2023

Data de Publicação

08/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2974

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICIPIO DE GUAPIRAMA

Classificação da Decisão

Interessados

CAROLINE HANNEMANN - EIRELI, EDUI GONCALVES, MUNICIPIO DE GUAPIRAMA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 103/2022. Sanção de inidoneidade aplicada a empresa do mesmo grupo econômico. Voto pela procedência da presente representação com o chamamento da empresa segunda colocada no certame para assinatura do contrato e a anulação da avença anteriormente firmada.

Detalhes do Acórdão - 972/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema