Detalhes do Acórdão - 973/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 973
Acórdãos Similares

Acórdão

973/2022

Processo

301360/2017

Data da Sessão

18/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

04/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2760

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE RIO AZUL

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE RIO AZUL, RODRIGO SKALICZ SOLDA e SILVIO PAULO GIRARDI

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária - Fatos ocorridos há mais de 10 anos - Ausência de citação dos eventuais responsáveis - Ocorrência de prescrição - Prejulgado nº 26 deste Tribunal de Contas - Tema de Repercussão Geral nº 899 emitido pelo Supremo Tribunal Federal – Arquivamento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 973/2022 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa