Detalhes do Acórdão - 977/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 977
Acórdãos Similares

Acórdão

977/2023

Processo

301557/2021

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

08/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2974

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

LIGIA REGINA DE CAMPOS CORDEIRO, MARCELO ELIAS ROQUE e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

Recursos de Revista. Município de Paranaguá. Contratação para aquisição do fármaco ivermectina no combate à Covid-19. Vício de motivo. Ausência de comprovação de eficácia do medicamento. Irregularidade caracterizada. Pelo não provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria