Detalhes do Acórdão - 989/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 989
Acórdãos Similares

Acórdão

989/2022

Processo

899885/2017

Data da Sessão

18/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2767

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

EDISON LUIZ HEUKO, FLORLINDA ANDRAUS, LUIZ CLAUDIO COSTA e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Exercícios de 2016 e 2017. Pagamento de serviços que não atenderam às conformidades presentes no contrato. Aditivo de reequilíbrio financeiro fundamento em aumento de valor de item não ocorrido. Majoração injustificada de preço unitário de item previsto em contrato. Inexistência de indícios de conluio entre os agentes ou fraude. Irregularidade das contas. Gravidade das irregularidades verificadas. Configuração de dano ao erário. Aplicação de multas administrativas e determinações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria