Detalhes do Acórdão - 989/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 989
Acórdãos Similares

Acórdão

989/2023

Processo

89908/2023

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2976

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, DELMAR JOSE PIMENTEL, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão. Acolhimento. Complementação da parte dispositiva da decisão.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria