Acórdão
990/2023

Processo
98818/2023

Data da Sessão
24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação
09/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2975

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
COMPANHIA PARANAENSE DE GAS

Classificação da Decisão

Interessados
COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros.

Ementa